Prepare sua empresa
para a LGPD:

Lei Geral de Proteção de Dados

Já se passaram

Desde que a lei foi aprovada

Faltam

Para se adequar à lei

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Dados são o novo petróleo da era digital
e a nova moeda da democracia.

Nevelie Kroes

O que é LGPD e para quem vale?

A Lei nº 13.709 é parte de um esforço mundial para a Proteção de Dados Pessoais. Assim como a GDPR da Europa, ela visa regulamentar a utilização e tratamento de dados pessoais por qualquer pessoa ou empresa pública ou privada no Brasil.

Dentre os seus fundamentos estão:

– o respeito à privacidade;

– a autodeterminação informativa;

– Transparência no uso e finalidade;

– Consentimento do titular ou previsão legal para seu uso.

Como o escritório Assis e Mendes advogados pode ajudar sua empresa?

Alinhamos conhecimento jurídico e tecnológico para garantir que sua empresa use as informações de forma correta.

Através de nossos advogados especialistas em Data Protection e com base em nossa experiência anterior com a aplicação da GDPR, apoiamos nossos clientes na jornada de adequação e conscientização com maior efetividade e visão de negócios.

Quem será obrigado a seguir a Lei?

Qualquer pessoa física ou jurídica que trate dados
de pessoas físicas residentes no Brasil.

Exemplos: Padarias, condomínios, academias, Governo, terceiro setor, administradores de grupos de redes sociais e etc.

O que acontecerá com quem não seguir a lei?

Fornecedores

Empresas só poderão contratar fornecedores que sigam a lei e garantam a proteção de dados pessoais.

Exclusão de dados

Bloqueio das operações, publicidade
negativa da infração ou exclusão dos
dados irregulares.

Multa

Multa de 2% do faturamento
no Brasil ou de R$ 50 Milhões de
Reais por infração.

Trabalhamos desenvolvidos

“Não existe bala de prata!” Como especialistas, atuamos na parte jurídica da LGPD e trabalhamos em conjunto com empresas de outras áreas para o correto mapeamento dos dados, proteção e integração.
Dentre os nossos trabalhos desenvolvidos nesta áreas, podemos apoiar empresas em:

  • Necessidade de adequação imediata: palestras, reuniões e treinamentos.
  • Validação jurídica de quais dados podem ser coletados, quais necessitam de consentimento e o tempo de guarda.
  • Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Resolução 4.658 Bacen. Aplicação de diversos regulamentos para mercados específicos.
  • Elaboração conjunta do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA) para acesso, exclusão ou modificão de dados pessoais.
  • Assessment dos cases europeus, para verificar julgados que tratem dos mercados similares e orientações já dadas lá fora sobre questões novas por aqui.
  • Revisão das cláusulas e contratos com fornecedores e agentes internos e externos.
  • Apoio jurídico em questões sobre Segurança da Informação, Políticas de Uso e Procedimentos necessários à Proteção de Dados Pessoais.
  • DPO / Encarregado de dados contratado.
  • Atuação preventiva ou reativa em casos de vazamento de dados, fraudes e incidentes.
Entre em contato conosco para mais informações sobre parte jurídica das adequações necessárias e nossa forma de trabalho.
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